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SERVIR, OU SERVIR-SE?

“Homens há que são honrados porque lhes faltam ocasião
e talento para serem velhacos.” (Marquês de Maricá)

Sou do tempo em que a função de Vereador era uma honra, e como tal não remunerada; pela qual só se interessavam, por óbvio, os cidadãos mais influentes e representativos da municipalidade. Não é preciso lembrar o papel dos antigos camaristas, que além do legislativo exerciam função executiva na ausência da figura do prefeito.

Com a evolução dos tempos e dos costumes, separaram-se as duas funções, e a não remuneração do legislativo municipal manteve a sua respeitabilidade. Só se apresentavam como candidatos aqueles que tivessem disponibilidade econômica e de tempo, e espírito de cidadania, para colaborar com a administração de sua cidade.
Com a remuneração dos vereadores, a função resvalou para a vala da política comum. Ou seja, os cidadãos preocupados apenas em trabalhar para a cidade, foram rapidamente sendo substituídos pelos novos interessados, não pela respeitabilidade que a função outorgava, mas, sim, pelos benefícios financeiros que a mesma passou a proporcionar. Nascia o vereador profissional sustentado pelo contribuinte.

Faço essas reflexões face ao projeto de lei aprovado pela Câmara Federal e aguardando aprovação no Senado, que aumenta o número de vereadores em todo país. É certo que aprovação da lei federal que reduziu o número de vereadores, sem a proporcional diminuição do repasse constitucional dos orçamentos dos municípios às câmaras, foi mais uma decisão equivocada do Congresso Nacional, um verdadeiro tiro no pé dos municípios, e conseqüentemente dos contribuintes, porque à época, o Ministério Público, que encampou o movimento pela diminuição, ingenuamente acreditou que a medida traria uma substancial economia aos municípios.
Ledo engano. Tanto que as raposas mais felpudas do meio, que em público faziam de conta que lutavam contra a diminuição, inclusive aproveitando as generosas verbas para viagens “de protesto” a Brasília, na realidade não fizeram nenhuma força contra. Na verdade, muito mal disfarçavam a satisfação. A explicação é simples: diminuindo o número de vereadores sem diminuição das respectivas verbas, sobraria mais para distribuir. Só o Ministério público acreditou em uma lei da proporcionalidade no bom sentido, sem atinar de que vícios não se mudam por decreto.

À bem da verdade, a grande novidade nessa nova proposta é o encolhimento da participação dos legislativos nos orçamentos dos municípios. A redução de 7% para 2,75%, o que significam inacreditáveis 61% a menos, e justamente quando se aumenta o número de vereadores em igual proporção, é algo quase inimaginável no Brasil das leis em causa própria. Se isso de fato vier a ser aprovado poderá provocar uma restauração, ainda que parcial, do antigo e salutar espírito dos camaristas.
Portanto, não resisto a uma dúvida. O Congresso estaria mesmo interessado em melhorar os nossos costumes políticos, ou seria a nova lei uma forma sutil de aumentar o poder de fogo dos prefeitos, já que inúmeros parlamentares são candidatos ao cargo?
Ora, o alvoroço que a nova legislação vem causando sugere que deveria, teoricamente, ser algo positivo; o que não se sustenta quando se pergunta quantos dentre os novos pretendentes ao cargo sabem que vão ter apenas 39% da verba atual?

Logo esse novo cenário implica reduções drásticas dos gastos tanto em remunerações pessoais quanto em despesas com verbas de gabinete e assessores, obrigando os camaristas desenvolverem suas funções com visão mais diletantista do que econômica, verdadeiros próceres da comunidade.
Quantos estariam dispostos a exercer esse sacerdócio, a molde dos grandes homens de antigamente, quando hoje vivemos em uma sociedade capitalista e individualista onde predomina o princípio de levar vantagem em tudo? Acredito que poucos ou quase nenhum. Assim, desde já coloco em dúvida o objetivo ético que possa porventura ter orientado a Câmara para a aprovação dessa nova legislação. Quando a esmola é demais, o Santo desconfia.
Caso, entretanto, esteja enganado em meu ceticismo, o que verdadeiramente espero, e que a nova determinação realmente seja saneadora, uma melhoria com certeza teremos já de início: a disputa pela presidência da Câmara de vereadores será um pouco menos aquela deprimente briga de foice pela chave do cofre, e um pouco mais uma disputa de prestígio entre os pares.

Prestígio e uma boa dose de talento para administrar um orçamento menos perdulário, onde os nobres edis terão mais que servir, do que se servir das benesses financiadas com os tributos arrancados dos já exauridos contribuintes. É esperar para ver.

Noel Reis
noelreis@uol.com.br


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